Antes de tudo é bom lembrar o quadro conjuntural em que se iniciou a gestão atual da reitoria, pois é justamente a partir dele que avaliamos seu compromisso e alinhamento com o que vem desenhando os rumos da universidade pública brasileira.
Uma das lutas centrais que o movimento estudantil vem desempenhando é a defesa da educação de qualidade tratada como um direito, e, portanto, pública e gratuita para toda a população. No entanto, o que observamos em nossa atual universidade é a manutenção de uma concepção de educação que mantém a sustentação da lógica do capital que pode ser traduzida basicamente sobre dois aspectos: a) formação de mão de obra em diversos graus de especialização, para a garantia das condições de produção dentro do mercado e que estejam à disposição em quantidade suficiente para que os salários sejam variáveis à contratação; b) uma concepção competitiva, meritocrática e produtivista que se impõe sobre os mais variados níveis de acesso a educação no ensino superior, passando desde o vestibular até os processos seletivos para bolsas e programas de pós-graduação.
Vale lembrar que nos últimos anos enfrentamos também, ataques às condições de trabalho dos trabalhadores em educação e uma expansão (o REUNI) que para além de não resolver os problemas históricos das demandas das universidades, criaram novos problemas agravantes que ironicamente, em muitos momentos são chamados de “novos desafios”.
Mas o que a nossa atual reitoria tem a ver com isso? Justamente o nosso balanço é de que a gestão esteve o tempo todo comprometida com essa lógica, demonstrando muito empenho que muitas das vezes significou o atropelo do debate democrático entre os segmentos que constroem a universidade (Estudantes, Técnicos em Educação e Professores). Talvez o fundo da orientação dessa prática deva ficar mais nítido ao lembrarmos o fato em que ficou exposta a homenagem aos signatários da ditadura militar estampado na entrada do prédio da reitoria (um quadro do ditador Costa e Silva). Sabemos muito bem que esse tipo de homenagem refere-se aqueles em que queremos nos referenciar como exemplos. Infelizmente a atual gestão da UFU mostrou tratar ditadores como referências para a construção da educação no Brasil.
Para os que tentaram se posicionar contrários a essa política construída dentro da universidade a resposta foi à perseguição política e a criminalização. Voltamos ao tempo em que há perseguição política na UFU àqueles que não coadunam dos atos da administração superior. O questionamento, muitas vezes sem nenhuma justificativa, leva à penalização. Assim ocorrerão as demissões de trabalhadores das fundações com anos de bons serviços prestados à universidade. É assim que um professor foi suspenso sem o devido processo legal. É assim que uma servidora do hospital foi colocada à disposição, depois de anos de serviço, sem nenhuma justificativa. E não podemos deixar ser esquecido o caso de criminalização de 11 estudantes que reivindicavam dentre várias pautas a democracia na utilização dos espaços públicos da UFU, bem como a liberdade de expressão que vem sendo suprimida.
A concepção de educação e de função social da universidade defendida pela atual gestão administrativa da UFU ficam explícitas em suas ações e na forma como são implementadas. As Normas Gerais de Graduação, recentemente reformuladas, foram aprovadas no Conselho de Graduação sem que as discussões a respeito das regras que regem a vida acadêmica dos estudantes fossem de fato aberta a estes. A aprovação da manutenção da penalização por trancamentos parciais, expressa na não revogação do índice de rendimento CRA, ocorreu sem que as discussões fossem ampliadas à toda a comunidade universitária.
Também não podemos deixar de denunciar o teor técnico que conduziu as discussões no conselho superior, desconsiderando preocupações pedagógicas e educativas que foquem na qualidade da formação dos graduandos. Este caráter não se faz desconexo do conjunto de políticas aplicadas à universidade nos últimos anos. As normas para a graduação, bem como as demais ações políticas e de organização educacionais estão inseridas na lógica de expansão universitária colocada, orientada no sentido de encurtar o tempo de formação e reduzir o papel da educação ao caráter meramente técnico. Esta lógica vem precarizando o trabalho docente e técnico, bem como as condições estruturais necessárias a garantir amplamente o tripé ensino-pesquisa-extensão.
Nesta mesma lógica está a ampliação dos cursos de educação à distância, comumente utilizada por esta gestão, como propaganda da suposta democratização do acesso ao ensino superior. Discordamos que os cursos em EAD proporcionem a mesma formação encontrada nos cursos presenciais, sendo extremamente limitada em cumprir com a pesquisa e extensão, além de não possibilitar a mesma vivência universitária, possível aos estudantes que têm acesso à uma vaga presencial na Universidade Pública.
Outro aspecto observável é a grande quantidade de cursos pagos de pós-graduação colocados na estrutura da UFU, enquanto os cursinhos populares foram proibidos. Este fato demonstra a concepção de educação fomentada pela reitoria, colocada inserida na lógica do mercado e desfocada da espera de direito social. Esta concepção conecta-se também na expressão de papel social da universidade estimulada nesta gestão. Os altos investimentos da iniciativa privada no financiamento das pesquisas científicas produzidas na Universidade demonstram o atrelamento da educação e da estrutura pública aos interesses privados e de acumulação do capital, demonstrando a ausência de compromisso com as demandas sociais populares.
Acreditamos que a educação é um direito social de todos, devendo ser garantidas condições de moradia, alimentação e transporte, bem como demais políticas de assistência aos estudantes. Repudiamos a lógica do individualismo e da competição impostas ao nosso sistema educacional por políticas que mercantilizam a educação. Defendemos que a Universidade Pública deve estar orientada para a resolução dos problemas sociais pelos quais passam a população brasileira e para a construção de uma sociedade de sujeitos emancipados, socialmente justa e igualitária.
Nesse sentido, a contribuição dos estudantes de história e do Centro Acadêmico de História gestão 2011-2012 “O Tempo não Pára” sobre a gestão administrativa da UFU 2009-2012, só poderia ser a constatação de que as políticas administrativas aplicadas, que fomentam e fortalecem a precarização do direito educacional, não atendem às necessidades imediatas e reivindicações históricas dos estudantes e do movimento estudantil.
*Carta redigida a partir da avaliação de pontos discutidos em reunião aberta do CAHIS ocorrida no dia 17/08/2011, e lida ao Reitor da UFU, Prof. Alfredo Júlio Fernandes Neto, na 6º reunião do Conselho do Instituto de História.
