Moção de Apoio às famílias da ocupação urbano-rural em Uberlândia
O conjunto de coletivos, centros e diretórios acadêmicos, estes representativos do Movimento Estudantil, assinantes deste documento, vem publicamente externar seu APOIO às famílias que resistem na ocupação localizada na região, que inclui parte do Parque do Sabiá, parte do bairro Santa Mônica, dos chamados bairros irregulares (Dom Almir, Prosperidade, Joana Darc, São Francisco, Celebridade, Zaire Resende)
Três mil famílias acampadas em Uberlândia estão sendo despejadas pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), em cumprimento a uma liminar judicial, determinada pelo Juízo da 4ª Vara de Uberlândia. Tensão e dor são vividas pelas famílias. A população desconhece a verdade sobre a terra, da área ocupada por essas famílias.
A região, que inclui parte do Parque do Sabiá, parte do bairro Santa Mônica, dos chamados bairros irregulares (Dom Almir, Prosperidade, Joana Darc, São Francisco, Celebridade, Zaire Resende) e áreas não ocupadas, no entorno, foram um dia de João Costa Azevedo; (vide matrícula 5.273 e outras - Cartório do 1º Ofício).
Com a morte de João Costa Azevedo, aparece uma doação feita por esse a João Costa Silva (vide matrícula 26.016 – Cartório do 1º Ofício). Em seguida, morre João Costa Silva e aparece uma escritura pública de compra e venda de João Costa Silva para Lindolfo Gouveia (vide transcrição 48.050 e 51.075 - Cartório do 1º Ofício).
Aproveitando a confusão, surge um novo documento: uma permuta entre João Costa Azevedo, Virgílio Galassi, Tubal Vilela, Rui de Castro, Irany Anecy de Souza, os Irmãos Torrano e outros. Esta permuta, repleta de irregularidades, gerou matrículas de imóveis sobre as terras que foram um dia de João Costa Azevedo (matrícula 23.894 -Cartório do 1º Ofício). Estas matrículas provocaram diversas sobreposições de áreas, como por exemplo, a matrícula. (51.075 e a matrícula 13.121 - Cartório do 1º Ofício).
Quase todas as terras de João Costa Azevedo viraram loteamentos (irregulares e regulares).
O espólio Irany Anecy de Souza, um dos supostos donos da área, nunca tomou posse efetiva da mesma, porque rompeu com a imobiliária Tubal Vilela, tanto é que desfez a permuta irregular.
Irany vendeu centenas de pedaços dessa área para terceiros, e esses possuem matrículas dos mesmos, num loteamento chamado “Vila Jardim”, que nunca foi aprovado pela Prefeitura de Uberlândia, mas mesmo assim alguns desses pagam IPTU.
O abandono da área levou 3 mil famílias de sem terra a ocupar o local..
A decisão do despejo se baseia em documentos com indícios concretos de fraudes cartorárias. Agrava-se o fato de que na escritura juntada aos autos de n. 0320430-08.2011, uma simples conta matemática comprova a ilegitimidade do Espólio de Irany Anecy de Sousa, que vendeu quantidade de terras superior ao próprio título da área que alega ser proprietário.
Por sua vez, o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia, em pedido de Ação de Reintegração de Posse, ajuizada por outro suposto dono de parte dessa área, declinou competência e determinou a remessa dos autos à Vara Especializada de Conflitos Agrários da Comarca de Belo Horizonte.
O 3º Promotor de Justiça, da Promotoria de Justiça e Defesa do Cidadão, manifesta pelo interrompimento dos mandatos de reintegração de posse expedidos pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível, para se manifestar no feito e no sentido de pacificar o conflito.
Entendemos que a luta dos estudantes não deve ser dissociada da luta histórica dos movimentos sociais de luta pela terra que há décadas no Brasil vem cumprindo importante papel de reivindicação do direito a moradia, terra e ao trabalho, na luta contra a especulação mobiliária, o latifúndio e contra aqueles que fazem da terra instrumento de absurdo poder econômico e de opressão da classe trabalhadora no campo.
Compreender e apoiar os trabalhadores urbanos/rurais e suas organizações é uma necessidade política que se estende a todos os movimentos sociais no Brasil, país que em toda a sua história foi controlado por uma elite que usurpa e concentra grande parte da riqueza aqui produzida, sendo incapaz de promover ações em favor da promoção da dignidade humana em todos os sentidos: terra, trabalho, educação, saúde, cultura, etc. Nesse sentido a luta pela superação do modelo econômico e social ao qual o Estado brasileiro está submetido deve ser um compromisso de toda a classe trabalhadora situada nas fábricas, no campo, nas universidades, no serviço público, desempregados, trabalhadores informais, enfim, uma luta comum a todos/as aqueles que vivem apenas de seu trabalho.
Repudiamos toda e qualquer forma de repressão empregada pelo Estado na forma da polícia, que não raramente faz uso da violência para expulsar os trabalhadores das ocupações, contribuindo para o massacre físico e psicológico de todos os que resistem com muita coragem.
Exigimos que o Estado reconheça a situação de todas as famílias em ocupação e cumpra sua dívida histórica com os trabalhadores da cidade, do campo e movimentos de luta pela terra e promova a tão urgente e necessária Reforma Agrária e Urbana, para que possamos avançar rumo a um país menos desigual, onde todos possam ter oportunidade de plantar e colher os frutos de seu trabalho.
Uberlândia, 1º de agosto de 2011
Centro Acadêmico de Ciências Sociais - UFU
Centro Acadêmico de História - UFU
Coletivo Amanhã Vai Ser Maior
Coletivo Barricadas Abrem Caminhos
Coletivo Dialogação
Coletivo Vamos a Luta
Coletivo Viramundo
Corrente Socialista dos Trabalhadores (CST)
Diretório Acadêmico de Engenharia Civil - UFU
Diretório Acadêmico de Psicologia - UFU
Diretório Acadêmico XXI de Abril - UFU
Diretório Central dos Estudantes -UFU
Diretório Central dos Estudantes - UFMG
Federação Nacional dos Estudantes de Direito (FENED)
Sindicato dos Técnicos da Universidade Federal Fluminense (SINTUFF)
Tribunal Popular da Terra
